Direitos de propriedade intelectual

O principal objetivo do projeto BHL-Europe é tornar o conhecimento sobre biodiversidade acessível, numa base de acesso livre, a um conjunto alargado de utilizadores finais. O valor do projeto não decorre apenas do facto de disponibilizar as obras online, mas também da forma de acesso livre na qual as obras são disponibilizadas. Assim, entender as considerações relativas à propriedade intelectual é fundamental para atingir este objetivo.

O objetivo deste resumo é descrever os fatores dos direitos de propriedade intelectual (DPI) que devem ser tidos em conta no que diz respeito à digitalização e divulgação online das coleções das bibliotecas sobre biodiversidade dos parceiros do projeto BHL-Europe. A digitalização de obras com direitos de autor e a sua divulgação pública sem ter em conta a questão da propriedade dos direitos e permissão constituem sérios riscos.

A adesão aos princípios e requisitos de propriedade intelectual da BHL-Europe é fundamental para o sucesso e sustentabilidade do projeto. Todos os parceiros da BHL-Europe deverão, por isso, entender o seguinte:

  • Os parceiros da BHL-Europe são responsáveis por fornecer conteúdos e dados ao projeto que não infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • As atividades da BHL-Europe atravessam numerosas jurisdições, em termos dos parceiros envolvidos, da origem do material a ser digitalizado e da legislação aplicável relativa a propriedade intelectual. É por isso necessário que os parceiros do projeto conheçam a legislação relevante no seu próprio país.
  • O projeto partilha os seus dados (e parte do conteúdo) com outros projetos, incluindo BHL, EOL e Europeana. É fundamental que os parceiros do projeto se certifiquem de que os dados que disponibilizam através da BHL-Europe se encontram tambám licenciados para a partilha uns com os outros e com os outros projetos referidos.
  • Os parceiros da BHL-Europe devem certificar-se de que os conteúdos digitais fornecidos ao projeto se encontram licenciados ao abrigo dos termos do acesso livre da Creative Commons, tal como se encontra estipulado na descrição do trabalho à Comissão Europeia constante do projeto.
  • Nem o projeto BHL-Europe nem os fornecedores de dados/conteúdos disputarão quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre cópias digitais de trabalhos originais do domínio público. O material original de domínio público pode ser reutilizado ou explorado por qualquer pessoa que pretenda utilizá-lo, incluindo utilizadores educativos, não-comerciais e comerciais.
  • A utilização de medidas de proteção técnica, tais como marcas-de-água digitais visíveis ou prevenção de cópia não são compatíveis com os princípios de livre acesso da BHL-Europe. Não é possível com tais tecnologias de limitação respeitar ou reconhecer os conceitos subtis e subjetivos da troca justa ou utilização justa ou outras exceções aos direitos de monopólio que os direitos de autor conferem.
  • Nem os dados, nem os conteúdos fornecidos à BHL-Europe poderão ser restringidos por taxas de subscrição ou outras formas de controlo de acesso que impliquem pagamento.

Aos novos parceiros da BHL-Europe será pedido que assinem um memorando de entendimento no qual são detalhados os termos nos quais os conteúdos e dados são disponibilizados no projeto. A BHL-Europe fornecerá aos parceiros do projeto um guia de melhores práticas de DPI, o qual inclui mais informações sobre a gestão de riscos de DPI, permissão de direitos, ações devidas e licenciamento pela Creative Commons.